O objetivo da operação é verificar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o pagamento de gorjetas aos trabalhadores do setor.

Durante esta semana a Receita Federal do Brasil iniciará a operação especial “Gorjeta Legal” em bares e restaurantes localizados em Salvador e cidades vizinhas.

O objetivo da operação é verificar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o pagamento de gorjetas aos trabalhadores do setor.

As gorjetas compõem a remuneração total dos empregados, repercutindo diretamente no valor de futuros benefícios previdenciários, a exemplo de aposentadorias ou auxílios-doença. Da mesma forma, a gratificação também influencia em parcelas trabalhistas, tais como férias e 13º salário.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador estima que o setor de serviços de alimentação empregue com carteira assinada, em Salvador e cidades vizinhas, cerca de 6 mil trabalhadores e, anualmente, R$ 10 milhões deixem de entrar para os cofres públicos relativos a contribuições previdenciárias incidentes sobre gorjetas pagas, porém não registradas e não declaradas à Receita.

Inicialmente, mais de 50 restaurantes serão visitados pela Receita Federal, porém a previsão é de ampliação do número de estabelecimentos a serem fiscalizados na operação.

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador